GOVERNADOR SANCIONA LEI DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO PARANÁ

Crédito: Geraldo Bubniak/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou no dia quatro de outubro, em ato no Palácio Iguaçu, a lei que implementa a educação domiciliar no Paraná, o chamado homeschooling. O modelo pode ser aplicado para estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio. O projeto, de autoria do deputado estadual Márcio Pacheco, foi assinado por outros 36 parlamentares.

De acordo com o texto, as aulas ficam sob responsabilidade dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por parte da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed). A prática não é obrigatória, cabendo aos responsáveis legais optar por um modelo de ensino. A escolha deverá ser comunicada à Seed, nos termos do artigo 38 da Lei Federal nº 9.394.

“É uma forma democrática para a educação das nossas crianças e adolescentes, dando a opção aos pais de definirem qual formato de aprendizagem eles querem.
Aqui no Paraná temos a escola convencional, com aulas de programação, robótica e
educação financeira; a escola cívico-militar; e agora o homeschooling. Os pais ou
responsáveis é que vão escolher”, afirmou Ratinho Junior.
“Com essa lei o Paraná passará a ser o primeiro estado do País a regulamentar o
homeschooling”.
A Seed, por meio de um grupo de trabalho, vai criar mecanismos para a execução da
proposta, como a elaboração de um calendário de provas, além de avaliações periódicas
para medição do nível de aprendizado dos estudantes. “A Secretaria quer garantir que os
alunos estejam sendo educados de maneira regular.
“Para isso, vamos acompanhar muito de perto, com provas, conversas, avaliações e
entrevistas com os pais”, disse o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato
Feder.
Caberá aos Conselhos Tutelares supervisões periódicas para coibir qualquer tipo de
abuso, com objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes. A legislação
prevê também a proibição da prática do homeschooling por pais e responsáveis que
tenham sofrido condenação pela prática de qualquer crime doloso contra a vida previsto
no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e na Lei Maria da Penha.
O texto estabelece ainda a necessidade de os alunos terem interação social, de no
mínimo 8 horas por mês, por meio de atividades coletivas desportivas, religiosas ou de
lazer, em espaços públicos ou privados. A participação poderá ser comprovada por
matrículas, contratos, diplomas, certificados, recibos e declaração dos pais ou
responsáveis, instruídos com filmagens ou fotografias.
HISTÓRICO – O formato surgiu nos Estados Unidos na década de 1970 e hoje está
presente em mais de 60 países. Na América Latina o ensino domiciliar é regulamentado

na Colômbia, Chile, Equador e Paraguai. A Associação Nacional de Ensino Domiciliar
(Aned) estima que no Paraná mais de 3 mil famílias são adeptas do ensino domiciliar.

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