Parlamentar comemora avanço nas conversas que dará à Polícia Militar do Paraná autonomia para gerar seus próprios recursos
Um sonho cada dia mais perto. Assim o Deputado Estadual Coronel Lee define sua busca em tornar a Polícia Militar do Paraná independente financeiramente, ou seja, deixaria de depender da gestão orçamentária da SESP – Secretaria de Segurança Pública do Paraná – para gerir ela mesma os seus recursos.
Mas para que isso aconteça, o caminho é longo e tortuoso. Isso porque, para que a Polícia Militar possa gerir seu próprio orçamento, antes é necessário que a corporação tenha de onde retirar esse capital. É nisso que o Deputado e sua equipe têm trabalhando desde o ano de 2019, e que neste ano, parece ainda mais perto. “Desde que estávamos na ativa esse objetivo é algo que buscamos: da PM ter recursos próprios. Isso faria com que salários, compras de armamentos, compras de viaturas, etc, ficasse a cargo da própria PMPR. Não teríamos nunca mais que ficar clamando por aumento de salário ou mesmo equipamentos novos”, explica o Deputado, que ainda no ano passado, fez uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição falando disso. “Na PEC que elaboramos, sugerimos 12% da corrente líquida do orçamento diretamente para a Polícia Militar. E sabe o que mais nos anima? É que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná orientou o Governo do Estado a acatar isso”, exalta.
Trâmites burocráticos
Para termos uma ideia geral de como o “bolo do orçamento” do Paraná é dividido, vemos que os pisos constitucionais federais destinando recursos públicos são repartidos assim: dos 6% do que o executivo arrecada anualmente no total, 9,5% vai para o judiciário; 1% para o ministério público; 5% para o legislativo. No âmbito do executivo estadual, os pisos constitucionais para investimentos nas áreas de saúde chegam a 12% e educação a 25%. “E as Forças de Segurança? O que resta para quem defende a população e arrisca sua própria vida? Até agora bem pouco. Nós buscamos mudar essa realidade”, ratifica o Coronel. “A nossa proposta é inovadora, o Estado do Rio Grande do Norte, pela proposta de emenda constitucional em 2013, já instituiu o seu piso constitucional e está funcionando muito bem. Pretendemos que a alteração da Constituição Estadual torne obrigatória a destinação de no mínimo 12% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, para ações e serviços de segurança pública”, reforçou o parlamentar.
Tribunal de acordo
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, publicou no diário eletrônico número 2222, de 20 de janeiro de 2020, na página 40, através do qual descreve que a equipe de fiscalização avaliou a suficiência de recursos orçamentários, humanos, materiais e de informação, e acerca da avaliação do planejamento das ações policiais. A equipe técnica se manifestou da seguinte forma: “a necessidade de autonomia orçamentária da PMPR surgiu como tema sensível que merece ser avaliado pelo governo estadual”. Considerando que a equipe de fiscalização sugeriu as seguintes medidas: “iniciar estudos acerca da pertinência e oportunidade de conferir à PMPR autonomia orçamentária financeira e patrimonial”.
Para fortalecer a proposta, em expediente de requerimento, aprovado no dia 17 de fevereiro de 2020, o Deputado Coronel Lee enviou ao Governador Ratinho Junior o pedido para conferir a Polícia Militar, autonomia orçamentária financeira e patrimonial. Agora é aguardar, e manter a posição firme de que a Gloriosa terá enfim, o seu lugar ao sol.
